Proposta prevê mais transparência nas unidades de saúde pública. Foto: João Bita.

A Comissão de Administração Pública aprovou, nessa quarta, um projeto de lei que pode tornar obrigatória a divulgação dos nomes dos médicos que atendem em cada unidade de saúde do Estado, além da carga horária individual. A matéria é de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB, e prevê que os dados estejam disponíveis no site da Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com a proposição, o objetivo é democratizar o acesso à informação e possibilitar aos cidadãos fiscalizar a administração pública, em nome da eficiência dos serviços.

A proposta inicial determinava que as informações estivessem disponíveis no site da Secretaria com pelo menos 48 horas de antecedência à escala dos profissionais de saúde. Mas o projeto foi aprovado com um substitutivo da Comissão de Justiça, que excluiu essa exigência. Se aprovada em Plenário, a lei entra em vigor em 120 dias. O relator, deputado Lucas Ramos, do PSB, acredita que a medida pode beneficiar os usuários do SUS em Pernambuco. “Ela garante que o próprio paciente fiscalize e conheça melhor quem é responsável pelo seu atendimento. É importante que essa fiscalização aconteça mesmo, até para que se tenha maior controle da frequência, da pontualidade dos profissionais de saúde que são contratados pelo Estado de Pernambuco.”

O colegiado aprovou outras oito matérias e distribuiu 14 para relatoria. Entre elas, uma proposta do Poder Executivo para reajustar os salários dos professores da rede estadual.